A análise dos projetos ocorre hoje (Victor Chileno/ALMS)Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o veto total do governador Reinaldo Azambuja ao Projeto de Lei (PL) 30/2018, que obriga o estado a divulgar informações quanto a despesas com locação de imóveis particulares. O veto governamental já foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também está prevista a votação de outras três matérias.
Também deve ser votado, em segunda discussão, o PL 099/2018, de autoria dos deputados Marcio Fernandes e George Takimoto (ambos do MDB). A matéria altera e revoga dispositivos da Lei 5.055/2017, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre intermunicipais em Mato Grosso do Sul.
Conforme o projeto, o artigo 3º da Lei 5.055 passa a ter a seguinte redação: “Os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte ou similares durante toda a sua permanência na cabine de passageiros do veículo". O texto original prevê que o transporte seja feito em “compartimento separado das bagagens e distante do motor do veículo”. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Saúde.
Os deputados devem analisar, ainda, o Projeto de Lei Complementar 006/2018, do Ministério Público Estadual (MPE), que altera a redação do inciso 1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 72/1994, a Lei Orgânica do órgão. A proposta modifica o processo de escolha e nomeação do procurador-geral de Justiça. O parecer da CCJR é favorável à materia.
Também está prevista a votação, em primeira discussão, do PL 176/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta modifica os incisos I e II do Art. 1º da Lei nº 5.203, de 4 de junho de 2018, que dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso do Sul.
O projeto, conforme justificativa do parlamentar, atualiza os valores das modalidades de licitação. A matéria tem parecer favorável da CCJR.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
