Sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)Os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (20). Os destaques foram duas matérias do Poder Executivo, aprovadas em primeira discussão.
Em destaque o Projeto de Lei 246 de 2023 altera a Lei Estadual 5.466 de 2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela SED (Secretaria de Educação) ou por parceiros conveniados. Serão considerados aptos aqueles que obtiverem, no mínimo, 80% de aproveitamento, segundo critérios a serem definidos em regulamento.
Já o Projeto de Lei 252 de 2023, que trata da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC), visa extinguir cobranças e unificar outras.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo 20 de 2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), aprova a indicação de Matias Gonsales Soares para exercer o cargo de Diretor de Regulação e Fiscalização - Gás Canalizado, Energia e Mineração da Agência Estadual e Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
Projeto de Resolução 28 de 2023, do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Retirado de pauta
O Projeto de Lei 18 de 2023, que dispõe sobre a proibição de entrada de pessoa portando arma de fogo em estabelecimentos do Procon, foi retirado de pauta a pedido do autor, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD).
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
Lei quer de volta cidade e estado nas placas de veículos e proposta avança na Câmara
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
Câmara acelera debate sobre fim da jornada 6x1
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
Após mais de 3 anos de tramitação, TSE cassa governador de Roraima
Primeiro encontro do Republicanos em MS reúne lideranças e traça metas para 2026
