Presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (Foto: Divulgação)Em primeira discussão, foi aprovado na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 352 de 2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia de violação dos Direitos Humanos (disque 100). Outras duas matérias foram apreciadas na Ordem do Dia da ALEMS (Assembleia Legisltativa de Mato Grosso do Sul).
O 'Disque 100' é um serviço de utilidade pública, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei 352 de 2023 estabelece que o canal de denúncia seja divulgado por: estabelecimentos públicos e privados de ensino e de saúde; casas de eventos e shows; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; hotel, motel, pousada e hospedagem; estações de transporte de massa e seus respectivos meios de transporte; estabelecimentos de beleza, academias de ginástica, dança e fisiculturismo, sauna e atividades correlatas, e estabelecimentos que atuam na venda de produtos ao consumidor.
Discussão única
Projeto de Resolução 16 de 2023, de autoria das deputadas Gleice Jane (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), cria a Comenda Lídia Baís em reconhecimento à produção artística de autoria feminina no Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece o Concurso Anual de Arte Feminina Sul-Mato-Grossense.
Projeto de Lei 32 de 2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), revoga a Lei 3.099 de 2005, que declarou de Utilidade Pública Estadual da União do pessoal inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Moção de Pesar
A ALEMS encaminha Moção de Pesar aos familiares de Lucivane Teixeira Figueiredo, servidora do gabinete do da deputada Lia Nogueira (PSDB), que faleceu, de forma repentina, no último dia 22.
30 anos da Associação Juliano Varela
Durante a sessão ordinária, o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), parabenizou os 30 aos de existência da Associação Juliano Varela, referência em Campo Grande, atendendo mais de mil pessoas, entre bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos com Síndrome de Down, autismo, microcefalia e outras deficiências intelectuais.
Ontem, o Plenário da Câmara dos Deputados realizou solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A Banda Down Rítmica, composta por alunos da Associação Juliano Varela, participaram do evento.
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