Na sessão ordinária desta terça-feira, os deputados votaram e aprovaram os 17 projetos pautados na Ordem do Dia (Foto: Luciana Nassar)Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (24), os deputados estaduais aprovaram as 17 matérias pautadas. Um dos destaques é o Projeto de Lei 234 de 2023 do Poder Executivo, que autoriza a implantação do Balcão Único MS Agiliza na Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), aprovado em segunda discussão.
O projeto fomentará o empreendedorismo e a redução no tempo da abertura de empresas, concentrando os dados necessários para a formalização em apenas um portal. Os dados serão coletados por meio do Sistema Integrador Estadual e enviados aos demais órgãos que atuam no processo de registro e funcionamento de uma empresa.
O procedimento será implementado, inicialmente, para a abertura de empresas individuais e sociedades limitadas que executem atividades empresariais consideradas de baixo risco. A Jucems, coordenadora e executora do Balcão Único MS Agiliza, deliberará quanto à ampliação dos tipos de pessoas jurídicas que poderão utilizar o sistema.
Segunda discussão
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 174 de 2023 estabelece a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual, inclusive nas contratações decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com prazo contratual de, no mínimo, seis meses e valor global igual ou superior a 10%.
Redação final
Projeto de Lei 112 de 2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow-Festa da Agricultura Familiar, realizada, anualmente, na semana em que ocorrer o aniversário do município (30 de abril)
Discussão única
Foram aprovados 13 Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo. Abaixo as personalidades que receberão as honrarias.
60 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB) – Saulo Soares Filho;
61 de 2023, do deputado Coronel David (PL) – José Natan de Paula Dias;
62 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos) – Ramsés Jose Ferreira;
63 de 2023, do deputado Antonio Vaz – Letícia Claro Heisler;
64 de 2023, do deputado Pedro Kemp (PT) – Padre Agenor Martins da Silva;
65 de 2023, do deputado Pedro Kemp – Nelson Ávila Gordin;
66 de 2023, do deputado Pedro Kemp – Emmanuel Marinho do Nascimento Filho;
67 de 2023, do deputado Pedro Kemp – Luiza Ribeiro Gonçalves;
68 de 2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD) – Juan Pablo Correa Gossweiler;
69 de 2023, do deputado Lidio Lopes (Patriota) – Aristeu Pereira Nantes;
70 de 2023, do deputado Lidio Lopes – Aguinaldo dos Santos;
71 de 2023, do deputado Lidio Lopes – Rogerio de Souza Torquetti;
72 de 2023, do deputado Lidio Lopes – Jean Sérgio Clavisso Fogaça
73 de 2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB) – Lauri Franscisco Paulo.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Advogado de Sérgio Assis se posiciona sobre operação Agro-Fantasma: "Meu cliente não foi preso"
Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
VÍDEO: 'MS não tem espaço para esquerda', diz Flávio Bolsonaro em encontro com Riedel
Lula faz apelo à paz, condena corrida armamentista e critica ONU
Presidentes da CCJR e Comissão de Saúde são reconduzidos na Assembleia
Nikolas Ferreira usou avião ligado a dono do Banco Master em campanha de 2022
Lula propõe negociação entre patrões, empregados e governo sobre fim da 6x1
Pastor acusado de estupro pede para deixar Conselho de Ética de Pastores de Campo Grande
Migração de plataforma deixará site da Câmara fora do ar em Campo Grande
