Quatro matérias foram aprovadas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira na ALEMS ( Foto: Wagner Guimarães)Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram quatro matérias, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (5). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 239/2023, de autoria do deputado e presidente Gerson Claro (PP). A proposta, que determina que as instituições financeiras informem ao consumidor, no momento da abertura da conta, sobre a existência de serviços gratuitos; segue à sanção.
Também em redação final, aprovado o Projeto de Lei 96/2024, do Poder Executivo. A matéria altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual 1.102/1990) e as Leis 2.065/1999, 6.035/2022 e 6.036/2023, com o objetivo de possibilitar a transformação, sem aumento de despesas, das FCE (Funções de Confiança Executivas), por atração de símbolo, denominação, desmembramento ou fusão, visando a atender às necessidades da Administração Pública Estadual, e segue à sanção.
Segunda discussão
Em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 274/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho. Essa data corresponde ao Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita. A matéria recebeu emenda e volta ao plenário para votação em redação final.
Ainda em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que segue à sanção. A proposição altera a Leis Complementares 95/2001 e 155/2011. Um dos objetivos é alterar a base de cálculo da indenização prevista em dispositivo da Lei Complementar 95/2001. O objetivo da matéria é alterar a base de cálculo da indenização ali prevista, para que incida sobre o subsídio do cargo do servidor designado para a respectiva função, sem mudança dos percentuais já fixados.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dilma receberá indenização de R$ 400 mil por tortura na ditadura
Congresso aprova orçamento para 2026
Pesquisa mostra Adriane como pior prefeita das capitais do Brasil
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
Beto Pereira apresenta balanço de emendas destinadas a MS
Secretário de Governo descarta candidatura nas eleições de 2026
Câmara Municipal registra crescimento de 170% nas indicações em 2025
Novas leis autorizam empréstimos de até R$ 156 milhões para obras e infraestrutura na Capital
Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria
