Foto: Wagner Guimarães Em discussão única os deputados devem votar na manhã desta quarta-feira (23), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 da Mesa Diretora que aprova a indicação de membros para integrarem o Fórum Deliberativo do MS-Indústria para mandato de dois anos.
O Fórum presidido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) atua em conjunto com a indústria, do comércio e de serviços, inclusive deliberando acerca dos incentivos fiscais e aprovados pelo Governador do Estado.
Foram indicados pelo governador como membros efetivos titulares:
Jaime Verruck (Semadesc), Matheus Segalla Menegaz representando a Sefaz, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira (Sead), Cláudia Pinedo Zottos Volpini (Fiems), Jorge Bento Soares (Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul), Adilson Amorim Puertes (Fecomércio), José Carlos de Pádua Neto (Famasul), Cleoni Bortolli Salviano pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FTI/MS), Douglas Rodrigues Silgueiro pela Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul (FETRACOM/MS).
Representantes da Assomasul, PGE e OCB/MS participarão como membros consultivos.
Ordem do Dia
Vai a redação final o Projeto de Lei Complementar 01/2025, de autoria do TCE-MS, que altera a Lei Complementar 160/2012 para modificações em diversos dispositivos da lei.
Também em redação final será votado o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), para criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. E o Projeto de Lei 51/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, com sede e foro no Município de Ivinhema.
A matéria pautada para primeira discussão é o Projeto de Lei 45/2025, do Poder Judiciário com o objetivo de ampliar o quadro de juízes auxiliares da capital de oito para nove magistrados.
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