Entre as proposições, pautadas para a sessão plenária desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), está o Projeto de Lei 275/2023 do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez e dispõe sobre ações para o enfrentamento do problema.
A proposta, que será analisada em primeira discussão, cria nas redes pública e privada de saúde o programa de Gestão Emocional para Diagnóstico e Tratamento da Depressão na Gravidez e detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco.
A detecção deverá ser feita com suporte de equipe multidisciplinar às gestantes, puérperas e familiar responsável pelos cuidados da gestante.
Ordem do Dia
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 232/2023 estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (wollying) está pautado para primeira discussão, o projeto também institui a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres.
Em relação ao direito ao consumidor, está previsto para primeira discussão o Projeto de Lei 239/2023, do deputado Gerson Claro (PP). A proposta determina que as instituições financeiras informem o consumidor, no momento da abertura da conta corrente, sobre a existência do pacote básico de serviços gratuitos. As instituições também deverão informar a respeito dos demais pacotes oferecidos e às condições em que as tarifas são aplicadas.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 328/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta declara a utilidade pública da Associação Recreativa União, com sede em Brasilândia e fundada em 1982.
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