Foto: Panorâmica News Ao todo seis propostas devem ser analisadas pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 131/2024, de Lia Nogueira (PSDB).
A proposição inclui no calendário oficial de Mato Grosso do Sul o evento “Miss e Mister Indígena”, comemorado anualmente no mês de abril, mês em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas (19).
Segunda discussão
Os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 82/2024 do deputado Paulo Duarte que obriga as empresas prestadoras de serviço público de Mato Grosso do Sul a expedir notificação prévia ao usuário ao realizar vistoria ou manutenção técnica com interrupção do serviço.
Redação final
O Projeto de Lei 06/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), volta a plenário para votação da redação final. A proposta assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Também está pautada a redação final do Projeto de Lei 87/2024, proposto pelo deputado Paulo Duarte (PSB). A proposição altera a Lei 3.885/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Discussão única
Em discussão única, há duas propostas. A primeira é o Projeto de Resolução 31/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor “Ueze Elias Zahran”. A outra é o Projeto de Lei 173/2024, do Poder Judiciário. A proposição dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados.
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