Deputados terão calendário para pagamento de emendas

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (Foto: Reprodução)

A equipe técnica da Casa Civil apresentará aos deputados estaduais, na quinta-feira (8), o sistema de processamento das Emendas Parlamentares e o cronograma do pagamento dos recursos, que neste ano somam R$ 72 milhões, um total de R$ 3 milhões por deputados.

Seguindo as regras da legislação eleitoral, a execução de repasses deste recurso deverá ser feita até 6 de julho. Segundo as atuais normas, não podem haver pagamentos nos 3 meses que antecedem a data da eleição. Indicações que ainda estiverem em fase de processamento neste período, serão pagas após o pleito eleitoral.

Uma das novidades deste ano, além do aumento de 30% nos recursos destinados às emendas, está na implementação da plataforma EmendasGov, que permitirá que todos os processos de indicação sejam realizados via online e com possibilidade de acompanhamento em rede por parte dos parlamentares. Foi mantido o critério da destinação de 60% para saúde (R$ 1,8 milhão), com 50% deste montante indo para a modalidade do Fundo a Fundo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Gerson Claro, explica que o sistema EmendasGov irá modernizar o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das Indicações, o que resultará nos recursos chegando mais rápido em seus destinos finais.

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