Foto: CBMMS Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
A matéria inclui na composição da Corporação o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar (QOETBM), o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar (QOSTBM) e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar (QPTBM), diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.
A alteração na norma atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação.
Em redação final, será votado também, o Projeto de Lei 306/203, do deputado Antonio Vaz (Republicanos),que visa conscientizar e combater o tráfico de animais silvestres, considerado atualmente a terceira atividade criminosa mais lucrativa.
A proposta institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula nomeia Jaceguara Dantas para o CNJ a partir de 1° de fevereiro de 2026
Cidadania-MS realiza congresso, debate federação com o PSB e define nova direção
VÍDEO - 'Você vai morrer': Deputada do PT recebe ameaças de morte em Dourados
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
