Plenário Deputado Júlio Maia (Luciana Nassar)Em sessão aberta no Plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem apreciar três matérias nesta quinta-feira (29),
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que altera e acrescenta dispositivo à Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 140/2024, de autoria do Poder Judiciário, tramita de forma reservada. A matéria dá denominação aos edifícios dos Fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora e será apreciada em discussão única.
Em segunda discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 60/2024, de Mara Caseiro (PSDB), que cria o “Dia Estadual da Educação Legislativa” e obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
A data escolhida acompanha o dia nacional de educação legislativa, "o que torna a data um marco para reflexão sobre o aperfeiçoamento dos parlamentos brasileiros em todas as suas esferas". A parlamentar defende que a educação legislativa já possui qualificação técnica de servidores públicos e parlamentares, como a Escola do Legislativo em MS.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PL que autoriza cassinos, bingo, jogo do bicho e corridas de cavalos será votado no Senado
Bernal irá consultar Tereza Cristina sobre o espaço no PP visando 2026
Justiça Eleitoral anula votos do MDB em Paranhos por fraude à cota de gênero
Vander e Kemp são eleitos para presidir o PT no Estado e na Capital
Celso Abrantes vence eleição em Bandeirantes e assume prefeitura até 2028
Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas
Capital sedia Audiência Pública sobre futuro da educação com presença de Tabata Amaral
Dia Estadual do Líder Comunitário passa a ser comemorado em 5 de maio em MS
Lei estadual institui divulgação obrigatória do protocolo "Não é Não" no Estado
