Duas propostas serão votadas na manhã desta terça-feira (6), na sessão na Assembleia Legislativa. Em segunda discussão será apreciado o projeto do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.
De acordo com a proposta, o dia será comemorado anualmente no dia 29 de setembro. Na justificativa da proposta, o deputado informa que o tráfico de animais silvestres é considerado a terceira atividade criminosa mais lucrativa, atrás apenas do tráfico de drogas e o tráfico de armas.
Já em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 164/2024, do Poder Judiciário, que altera dispositivo da Lei nº 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Medida irá separar a cobrança da judiciária e de outras despesas processuais, a serem pagas ao final, pelo vencido, nos casos e cobrança, arbitramento e execução de honorários advocatícios.
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