Menu
Menu
Busca segunda, 21 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Política

Deputados votam projeto sobre auxílio-invalidez de servidores do judiciário

O benefício de três salários mínimos será concedido após pronunciamento da perícia médica oficial do Estado

20 fevereiro 2025 - 09h36Sarah Chaves

O Projeto de Lei 1/2025 do Poder Judiciário será analisado e votado em primeira discussão nesta quinta-feira (20), conforme pauta da Ordem do Dia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

O texto enviado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) regulamenta o auxílio-invalidez aos servidores do órgão e estabelece que será pago, mensalmente, ao servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho e que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, o benefício de três salários mínimos.

O auxílio será concedido após pronunciamento da perícia médica oficial do Estado, em laudo pericial confirmando que o aposentado está impossibilitado de realizar qualquer atividade, que necessita de cuidados permanentes, entre outros requisitos.

Para realizar a mudança, a proposta altera a Lei 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Setor de pescados brasileiro pede linha de crédito emergencial para enfrentar tarifaço
Política
Setor de pescados brasileiro pede linha de crédito emergencial para enfrentar tarifaço
Eduardo Bolsonaro
Política
Eduardo Bolsonaro descarta renúncia
Essa foi a primeira movimentação de Moraes após sanção dos EUA
Política
Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes
Lula fez pronunciamento e falou sobre vários assuntos
Política
Lula condena sanções dos EUA a Moraes e aliados do STF
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
Política
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Política
EUA revogam visto de Moraes e "aliados na Corte"
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Justiça
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Cármen Lúcia
Justiça
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Política
Simone Tebet tem convite para o Senado pelo PT de São Paulo
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"

Mais Lidas

Polícia Civil vai investigar o caso
Polícia
Pai de santo é denunciado por suspeita de assédio em Campo Grande
Virgínia e Vini Jr.? Interação nas redes sociais levanta rumores de romance
Geral
Virgínia e Vini Jr.? Interação nas redes sociais levanta rumores de romance
Polícia Civil esteve no local
Polícia
Dois jovens são baleados por motociclista em atentado no Aero Rancho
Preta Gil morre aos 50 nos EUA
Geral
Preta Gil morre aos 50 nos EUA