Cordão de Girassol - (Foto: Agência Senado)Está na pauta do Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 2.621/2023, que propõe incluir entre os serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita do cordão de girassol. O acessório é utilizado internacionalmente para identificar pessoas com deficiências não visíveis.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e já passou recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), obtendo parecer favorável à tramitação. Agora, o projeto está na ordem do dia para apreciação dos senadores.
A medida tem como objetivo facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiência oculta em locais públicos e serviços, promovendo maior inclusão e acessibilidade.
Sobre o cordão de girassol - O cordão, com desenhos de girassóis, é um acessório destinado a identificar pessoas com deficiências ocultas. Seu uso é voluntário, e a ideia é que, ao ser conhecido pela população, ele permita que essas pessoas recebam atendimento mais paciente, respeitoso e adequado às suas necessidades em espaços públicos e privados.
O uso do cordão foi oficialmente adotado pela legislação brasileira por meio da Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, que acrescentou o art. 2º-A ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Custos e operacionalização - Segundo pareceres do projeto, a medida apresenta baixo impacto orçamentário e contribui para o bem-estar social e psicológico das pessoas com deficiência oculta. O fornecimento do cordão poderá ser feito de forma simples nas unidades básicas ou especializadas de saúde, além de campanhas educativas.
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