texto segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário (FOTO: Comunicação FIEMS)Nesta terça-feira (29), o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.416/2021, da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). Agora, o texto segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Diante disso, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, comemorou o feito, que em sua opinião, é de extrema importância. “Entendemos que é um momento de equilíbrio da indústria e por que não inserir MS, que é um estado em franco desenvolvimento, nesse projeto? Entendemos que temos condições ideais para isso e agora contamos com o bom senso do planalto em acatar a demanda do Senado”, afirmou.
A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto original mencionava apenas as áreas da Sudam e da Sudene, mas a Sudeco foi incorporada por emenda apresentada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE.
O presidente da Fiems aproveitou para parabenizar os senadores Vanderlan Cardoso e Tereza Cristina pela emenda. “Temos também agora o compromisso da ministra Simone Tebet em conduzir esse processo com a área econômica do governo. Então agradeço a todos os envolvidos nesse projeto”, completou.
Sobre o projeto
O projeto altera a medida provisória (MP) 2.199-14/2001, que fixa a data-limite em 31 de dezembro de 2023. O PL 4.416/2021 estende até 31 de dezembro de 2028 o prazo para que pessoas jurídicas atuantes nas áreas da Sudam, da Sudene ou da Sudeco.
Podem obter benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação de seus empreendimentos, enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.
Os incentivos são: redução de 75% do imposto de renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração; e possibilidade de reinvestir 30% do imposto de renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios.
A área de atuação da Sudam engloba toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). A Sudene abarca toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudeco engloba Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Programa Gás do Povo aguarda votação no Congresso e pode perder validade em fevereiro
Zeca do PT cobra R$ 181 mil por ter sido exposto por promotores do MPMS
Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares
Canetas emagrecedoras e ampolas enviadas pelos Correios são apreendidas na Capital
Veto do IPTU será analisado após recesso, afirma presidente da Câmara
Pacheco recebe Jorge Messias e discute indicação ao STF
Deputado de MS propõe que trabalhador recolha os próprios encargos trabalhistas
MPMS define Comissão Eleitoral para escolha de Procurador-Geral de Justiça
Lula conversa com Putin sobre Venezuela após ataques dos EUA
