O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), informou que vai colocar na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão, que acontecerá nesta quinta-feira (2), a votação de requerimento de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
Luís Cláudio é investigado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em venda de medidas provisórias que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
Até o momento, a CPI optou por convocar pessoas que pudessem subsidiar as investigações, como representantes da Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, ou pessoas denunciadas à Justiça por envolvimento em venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Luís Cláudio não foi indiciado ou denunciado por qualquer crime, mas reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que os policiais, por meio da análise da quebra do sigilo bancário, descobriram que a empresa do caçula do ex-presidente Lula, a LFT Marketing Esportivo, recebeu quase R$ 10 milhões no período.
“Até agora, se sabia que Luís Cláudio embolsara R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, acusada de comprar medidas provisórias. Na verdade, foram perto de R$ 4 milhões. O resto veio de 'outras fontes suspeitas'”, destaca a reportagem. A Marcondes & Mautoni é um escritório de lobby suspeito de intermediar pagamento de propina.
O pedido de inclusão do requerimento de convocação foi feito pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). “Sei que houve um acordo para retirada de pauta do requerimento, mas precisamos votar”, pediu o parlamentar,
O presidente da CPI disse que os requerimentos de convocação de Luís Cláudio não foram votados até agora em razão do critério usado pela CPI de convocar, primeiro, os denunciados. “Mas, com essa matéria, acho que vale voltar à pauta. Naquela reunião com o procurador ele disse que não tinha nada contra ele, mas agora mudou”, disse Pedro Fernandes, se referindo a uma reunião reservada dos membros da CPI com o procurador da República Frederico Carvalho Paiva, em que este apontou quais seriam os depoentes mais importantes para a primeira fase da CPI, excluindo Luís Cláudio.
Quórum
A reunião da CPI foi encerrada, por falta de quórum, depois da aprovação de duas convocações, a do corregedor da Secretaria da Receita Federal José Pereira de Barros Neto – que não é investigado – e a do advogado e ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan, suspeito de envolvimento em irregularidades no órgão.
O advogado é genro do ex-presidente do órgão, Otacílio Cartaxo, que também já ocupou o cargo de secretário da Receita Federal. A Operação Zelotes apreendeu R$ 800 mil na casa de Manzan, que alegou se tratar de honorários advocatícios.
O encerramento da reunião ocorreu quando o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) pediu verificação do quórum, antes da votação de outros requerimentos, como os de convocação dos empresários André Gerdau, da metalúrgica Gerdau, e Walter Faria, da cervejaria Petrópolis – empresas que teriam usado esquemas fraudulentos em julgamentos do Carf.
Pestana alegou que, antes da aprovação de novas convocações, a CPI deveria ouvir novamente procuradores do Ministério Público e delegados da Polícia Federal. “Foram feitos novos indiciamentos depois que começamos a investigar”, observou o deputado.
O relator da CPI, deputado Joâo Carlos Bacelar (PR-BA), criticou o encerramento da reunião. “Não quero que surjam suspeitas de que estamos blindando ou perseguindo alguém”, declarou.
Depois de encerrada a reunião, o presidente da CPI, Pedro Fernandes, pediu uma reunião reservada com os integrantes da comissão para redefinir os rumos das investigações. Nas últimas reuniões, votações de requerimentos de convocação de empresários foram derrubadas por falta de quórum e a maioria dos depoentes estava amparada por habeas corpus, sem obrigação de responder perguntas.
Ausência
A reunião de hoje também tinha sido convocada para a oitiva da ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República Lytha Spíndola, que não compareceu sob a alegação de ter uma viagem marcada para os Estados Unidos.
Lytha Spíndola foi denunciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro por suspeita de envolvimento na compra de medidas provisórias que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a ex-assessora especial do gabinete da Casa Civil analisou o texto da MP 512/10 no sentido de convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que garantiu benefícios a empresas automobilísticas.
Entre 2010 e 2014, de acordo com a denúncia, ela recebeu R$ 2 milhões da empresa de lobby Marcondes e Mautoni (M&M), contratada pela MMC, nome da Mitsubishi no Brasil. O dinheiro foi repassado a empresas de seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola, também denunciados por envolvimento no esquema.
A CPI remarcou o depoimento de Lytha Spíndola para o dia 14 de junho. Integrantes da CPI defendem que ela seja conduzida coercitivamente se não comparecer.
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