A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo (Reprodução/Internet)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, de suspender das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.
O senador afirma em uma reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram. A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo.
Na decisão de Gilmar, Flávio Bolsonaro pediu ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo.
Toffoli determinou em julho a suspensão de todos os processos e investigações que tiveram compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A decisão de Toffoli de suspender os processos condicionou a retomada dos casos ao julgamento da questão pelo Supremo. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro.
O procedimento investigatório sobre o senador foi aberto pelo Ministério Público a partir de relatórios do Coaf. Segundo a defesa de Flávio, o Coaf enviou dados sem aval da Justiça que foram usados para investigá-lo, o que seria ilegal.
No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal. Segundo a defesa do senador, os recursos não poderiam ter sido pautados diante da decisão do presidente do Supremo.
Assim, Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações pelo Ministério Público do Rio e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.
O ministro lembrou que a decisão de Toffoli abrange a suspensão em todo o território nacional até que o STF decida. E que não procede o argumento do TJ de que era preciso analisar a "similitude" do processo do senador com a decisão de Toffoli.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pessoas em situação de rua são encontradas morando em capelas de cemitério em Corumbá
Fórum nacional reúne secretários estaduais para discutir planejamento governamental em MS
Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
Gianni Nogueira mantém conversas polÃticas e não descarta mudança de partido
Assembleia vota projeto que cria 302 cargos no Judiciário de MS
PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas
Haddad indica secretário-executivo para assumir Ministério da Fazenda
Zé Teixeira pede recursos federais para obras em Nova Alvorada do Sul e JateÃ
MDB amplia base e recebe 30 novos filiados da juventude
