Na sessão plenária desta terça-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, manifestou-se contra a proposta de retirada do ICMS sobre o diesel como alternativa para conter a alta dos combustíveis.
Para ele, soluções desse tipo precisam ser analisadas com responsabilidade, destacando preocupação com medidas consideradas simplistas. “Tenho muita preocupação com soluções milagrosas. Parece fácil dizer ‘tira o ICMS e resolve’, mas é nosso dever mostrar as contas e a realidade”.
De acordo com o parlamentar, a exclusão do imposto pode provocar uma perda de aproximadamente R$ 2,5 bilhões na arrecadação estadual, afetando diretamente o cumprimento de obrigações. “Isso significa colocar em risco o pagamento do décimo terceiro dos servidores, inviabilizar a revisão geral anual e reduzir a capacidade de investimento do Estado. Não existe mágica na gestão pública”.
Gerson também chamou atenção para impedimentos legais, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a renúncia de receitas já previstas, especialmente em ano eleitoral. “Uma coisa é o benefício fiscal planejado, que atrai investimentos e gera desenvolvimento. Outra, completamente diferente, é abrir mão de uma receita que já está comprometida com despesas obrigatórias, inclusive com os municípios”.
O deputado defendeu que qualquer proposta de redução de arrecadação seja acompanhada de medidas compensatórias claras. “Se a ideia é retirar o ICMS, é preciso dizer claramente de onde virá o recurso para manter o funcionamento do Estado. Sem isso, estamos apenas transferindo o problema”.
Ao encerrar, reforçou o posicionamento contrário à medida e fez um alerta sobre decisões influenciadas por pressões momentâneas. “Essas soluções mágicas, muitas vezes com viés eleitoreiro, não resolvem o problema da administração pública. Não se pode comprometer o equilíbrio fiscal e penalizar servidores e a população”.
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