O Ministro da Secretária de Governo da presidência da República, Carlos Marun (PMDB - MS), divulgou uma nota a imprensa no qual afirma que, a intervenção não suspende as tratativas para a aprovação da reforma da previdência. A informação foi passada neste sábado.
A nota informa que, em relação à Intervenção na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, informa que a mesma não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário a modernização da Previdência, estando mantida a reunião com os líderes da base na próxima segunda-feira (19), na Residência Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, como de resto outras conversações que eventualmente estejam sendo conduzidas por outros protagonistas deste processo.
“A nossa Constituição veda claramente o seu próprio emendamento durante a vigência de Intervenção Federal em Estados da Federação, não cabendo aí qualquer interpretação que não seja a literal”, explicou o secretário na nota.
Marun ainda disse que os Poderes Executivo e Legislativo praticam o absoluto respeito aos Termos Constitucionais e, portanto, ela não será emendada durante a vigência da Intervenção. “Todavia a Constituição não veda a discussão de temas, e elas continuarão acontecendo”, destacou.
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