Sessão na Assembleia Legislativa de MS (Rázia Krug)
Os deputados estaduais devem votar na Ordem do Dia desta quarta-feira (26), quatro projetos de Lei. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através da TV ALEMS.
Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões.
A LDO serve para impor as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ordem do Dia
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 65/2024 que institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho por ser uma data “próxima ao dia mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e por estar no início do período de seca, em grande parte das regiões brasileiras”. A proposta é do deputado Roberto Hashioka (União).
Também deve ser votado o Projeto de Lei 97/2024, do Poder Executivo. A proposição “estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote e/ou da unidade habitacional”.
Em discussão única, os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Resolução 04/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
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