O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo não quer “afrontar” os Estados Unidos nas deportações de brasileiros, mas afirma que eles têm que ser tratados com “dignidade” durante o processo.
A declaração do ministro ocorreu durante evento sobre segurança pública do grupo de empresários Lide.
“Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista num tratado que vige há anos entre Brasil e EUA. Mas, obviamente, essa deportação tem que ser feita em respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo os que não são criminosos. Nós não queremos provocação, não queremos afrontar quem quer que seja, mas queremos que os brasileiros que são inocentes, que foram lá procurar trabalho, queremos que eles sejam tratados com a dignidade que merecem”, disse Lewandowski.
Ele ainda ponta que os deportados não têm pendências com a Justiça brasileira, e que nenhum deles têm mandado de prisão em aberto ou é considerado foragido no Brasil, no entanto, não informou se eles têm pendências com a estadunidense.
Lewandowski afirmou ainda que os deportados passaram por “constrangimentos absolutamente inaceitáveis” ao serem acorrentados pelas mãos e pés dentro do voo de volta ao país, sem alimentação e sem poder ir ao banheiro. O ministro reforçou que “em território brasileiro, vigem as leis brasileiras, vige a Constituição brasileira”, se referindo aos direitos dos deportados.
Por meio de ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro proibiu uso de algemas e correntes em deportados brasileiros, afirmando em nota, divulgada no sábado (26), que a dignidade humana é “inegociável”.
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