Bolsonaro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)Começa nesta terça-feira (2) o julgamento do “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar o julgamento presencialmente.
Quem são os réus? O Núcleo 1 é formado por Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Crimes e penas - O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Bolsonaro como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os crimes descritos na denúncia são: organização criminosa armada, que ocorre quando alguém lidera um grupo estruturado com uso de armas e divisão de tarefas visando a prática de crimes; abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando se tenta impedir ou restringir o exercício de poderes constitucionais por violência ou grave ameaça; golpe de Estado, caracterizado pela tentativa de depor, por meios violentos, o governo legitimamente constituído; dano qualificado contra o patrimônio da União, quando há destruição ou deterioração de bens públicos causando prejuízo relevante; e deterioração de patrimônio tombado, que envolve prejuízo a bens especialmente protegidos por lei ou decisão administrativa/judicial.
As penas máximas para os crimes atribuídos a Bolsonaro podem ultrapassar 40 anos de prisão, caso haja condenação.
Como será o julgamento - O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Se os réus forem absolvidos, o caso será arquivado sem aplicação de penalidades. Em caso de condenação, os ministros definirão a pena de cada envolvido, bem como os efeitos civis e administrativos aplicáveis.
Transparência e imprensa - No total, 501 profissionais de imprensa, do Brasil e do exterior, foram credenciados para acompanhar os cinco dias de julgamento. A sala de sessões da Primeira Turma abrirá às 8h30, com 80 cadeiras reservadas para jornalistas por ordem de chegada. As credenciais poderão ser retiradas a partir das 7h, na área externa em frente ao prédio da igrejinha.
Além da sala de sessões, haverá um espaço externo com telão e cadeiras para acompanhamento da imprensa. Apenas jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos credenciados poderão permanecer nessa área, localizada no térreo do Anexo 2. Não será permitido o acesso de cinegrafistas e fotógrafos à sala de sessões. A Secretaria de Comunicação do STF disponibilizará fotos oficiais no Flickr.
As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, com possibilidade de captação do sinal por emissoras, além de transmissão pelos canais digitais da TV Justiça no YouTube e no aplicativo oficial, assim como pelo canal do STF. A medida garante o princípio da transparência e o direito à informação pública, previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 5º, inciso XXXIII, e 37, que tratam da publicidade e eficiência na administração pública.
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