MDB de Sonora vai ao TRE contra pesquisa

Zelir Antônio Maggioni, presidente do MDB de Sonora

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Sonora, entrou com uma representação legal nesta segunda-feira (21), para que seja retirado do ar, a pesquisa de intenção de votos, realizado pelo Instituto Ascensão Tecnológica Pesquisa da Informação.

O partido, representado pelo presidente, Zelir Antônio Maggioni, o Mano, também ex-prefeito do município, afirma que a pesquisa da empresa que foi aberta em janeiro deste ano, e pertence a funcionária comissionada da prefeitura municipal de Sonora, Pamela Aparecida Peixoto Campos, beneficia seu chefe e atual prefeito Enelto Ramos (DEM).

Por meio de consulta ao registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), é possível constatar que Pamela Campos pagou e realizou a pesquisa, a qual não foi exigida nota fiscal.

Além disso, o MDB aponta na representação jurídica que deverá ser recebida, processada e julgada pela 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Sonora, que a divulgação da pesquisa não cumpre os requisitos mínimos exigidos por lei e existem sérios indícios de que a pesquisa é fraudulenta.

Em seu perfil pessoal a funcionária comissionada, Pamela Campos, faz uma postagem onde se pergunta, “Se os candidatos a prefeito fossem esses dois, em quem você votaria?". Formato semelhante a enquete, o que é terminamente proibido, conforme prevê o artigo 23 da resolução 23.600 do TSE: “Art. 23. É vedada, a partir da data prevista no caput do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. “ Portanto sendo ilegal e irregular a divulgação do resultado da pesquisa".

Uma empresa para realizar pesquisa eleitoral precisa ter a atividade econômica registrada e seguir as regras do TSE. A empresa em questão não possui esses atributos. Até mesmo o endereço informado pela empresa refere-se à um imóvel residencial e não à uma sede empresarial.

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