Presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal (Antonio Cruz/Agência Brasil)A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Câmara proporá incentivos fiscais a comerciantes
“Seria um sonho ser prefeito de Campo Grande”, diz Waldeli
Agronegócio não é causador de incêndio, diz Tereza Cristina
Pesquisa mostra David como deputado mais atuante
Avanço histórico - Sancionada lei do Alvará imediato
Bioceânica: "Porta de saída do Brasil para o Futuro”, diz Riedel
Governo estuda enviar Exército para combater queimadas na Amazônia
Noite de homenagens na Câmara Municipal
Barbosinha exige da União investimentos de R$ 89 mi à Segurança de MS
