Menu
Busca segunda, 19 de abril de 2021
(67) 99647-9098
Governo Balada - topo - abril21
Política

Michel Temer não concederá indulto de Natal

Confirmação veio nesta terça-feira (25) do Palácio do Planalto

25 dezembro 2018 - 14h00Da redação com Agência Brasil

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.

A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.

APP JD1_apple

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Reinaldo garante formatura de mais policiais e bombeiros ainda este ano
Brasil
CPI da Pandemia terá primeira reunião após feriado de Tiradentes
Internacional
Colômbia detecta variantes britânica e brasileira do coronavírus
Política
Ministério Público pede o afastamento de ministro Ricardo Salles
Política
Sérgio Murilo diz que área social será marca de governo
Política
Após novas complicações na saúde, Bolsonaro vai fazer quinta cirurgia pós-facada
Geral
Reinaldo prorroga ICMS de restaurantes por 90 dias
Política
Câmara volta com comissão sobre prisão em segunda instância
Política
STF julga se ex-presidente Lula será elegível em 2022
Política
Senado aprova formulário de registro de violência doméstica e familiar

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio