Lula está preso desde 7 de abril deste ano (Reprodução/ Internet)Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou na segunda-feira (20), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.
O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente.
Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22).
Qualquer cidadão, porém, pode enviar uma “notícia de inelegibilidade” ao TSE, dando conta de situações irregulares que impeçam um candidato de disputar as eleições. Ao menos quatro processos desse tipo foram abertos contra Lula, sob o argumento de que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela segunda instância da Justiça Federal e por isso estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia disputar as eleições.
Solicitado a se manifestar também em relação a estes processos, Humberto Jacques, em nome no MPE, respondeu nesta tarde que “com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato [condenação em segunda instância] fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”.
“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada”, concluiu o vice-procurador-geral Eleitoral na manifestação desta segunda.
Pelo menos 10 contestações contra o registro de candidatura de Lula foram protocoladas no TSE até o momento. Após encerrado o prazo para impugnações, deve começar a contar um prazo de sete dias para resposta da defesa. Caberá ao ministro Barroso ditar o ritmo do processo.
Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento ou não do registro de Lula, mas há indicações de que deve levar o caso diretamente para julgamento no plenário do TSE, após a manifestação da defesa.
Entenda
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter uma pena de 12 anos e um mês imposta contra si pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Em frentes paralelas, a defesa do ex-presidente tenta garantir-lhe o direito de recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação e também conseguir uma decisão judicial que permita a Lula fazer campanha e disputar as eleições.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula fará cirurgia de catarata no olho esquerdo na sexta-feira
Justiça declara nulo ato que efetivou Marquinhos Trad na ALEMS sem concurso público
Tarcísio chega em comboio à Papuda para visitar Bolsonaro
TRE-MS retoma julgamentos com foco em irregularidades eleitorais
Com ano eleitoral, Senado inicia 2026 com novo equilíbrio entre bancadas
Veto que pode suspender aumento da taxa do lixo vai a votação em 3 de fevereiro
Ana Portela vê manifestação em Brasília como marco político para 2026
Planalto reforça segurança antes da chegada de Nikolas Ferreira em Brasília
No Dia do Aposentado, Beto Pereira reforça debate sobre fraudes no INSS
