Moraes rejeita ação do PL e multa coligação em R$ 22,9 milhões

Decisão de presidente do TSE é duríssima e bloqueia fundo partidário

23 novembro 2022 - 20h08Da redação atualizado em 23/11/2022 às 20h10

Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram multados em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro. A decisão, foi assinada hoje (23) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

Ontem, o PL encontrou com pedido para anulação dos votos do segundo turno das eleições e alegaram ainda ter um relatório provando a ineficiência do sistema eleitoral. Mas hoje, essa solicitação foi negada por Moraes, definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé" – quando alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto.

Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos.

No despacho, Moraes também determina o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada; a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário"; e o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

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