O Projeto de Lei 178/2025, apresentado pelo deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de MS (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), propõe que motoristas de Mato Grosso do Sul possam receber notificações digitais sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). A proposta está em tramitação na Casa e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pelo texto, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deverá enviar alertas por e-mail e/ou WhatsApp aos condutores registrados, com pelo menos 30 dias de antecedência da data de vencimento da CNH. A mensagem deverá conter a data de validade do documento, orientações sobre o processo de renovação, documentos exigidos e como realizar o procedimento no sistema online do Detran.
Para garantir o recebimento das mensagens, os motoristas precisarão manter atualizados seus dados de contato junto ao Detran-MS, como número de telefone e endereço de e-mail. O projeto também determina que o site e o aplicativo do órgão disponibilizem instruções acessíveis sobre como fazer essa atualização, com atenção especial às necessidades de pessoas com deficiência e idosos.
Segundo o deputado Paulo Corrêa, a iniciativa visa tornar o processo mais eficiente e acessível. "A notificação digital, por meio de canais como e-mail e WhatsApp, facilitará o processo de renovação, proporcionando ao motorista a informação de forma rápida e direta. A medida contribuirá para a redução da burocracia, visto que a utilização de meios digitais para notificação é uma forma moderna e eficaz de comunicação, alinhada às novas tecnologias e à digitalização dos serviços públicos; e também promove a inclusão digital", assegura o parlamentar.
Caso aprovado, o projeto poderá modernizar a forma como os motoristas sul-mato-grossenses são informados sobre a validade de seus documentos, alinhando o serviço às práticas já adotadas em outras áreas da administração pública.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
