O Projeto de Lei 178/2025, apresentado pelo deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de MS (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), propõe que motoristas de Mato Grosso do Sul possam receber notificações digitais sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). A proposta está em tramitação na Casa e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pelo texto, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deverá enviar alertas por e-mail e/ou WhatsApp aos condutores registrados, com pelo menos 30 dias de antecedência da data de vencimento da CNH. A mensagem deverá conter a data de validade do documento, orientações sobre o processo de renovação, documentos exigidos e como realizar o procedimento no sistema online do Detran.
Para garantir o recebimento das mensagens, os motoristas precisarão manter atualizados seus dados de contato junto ao Detran-MS, como número de telefone e endereço de e-mail. O projeto também determina que o site e o aplicativo do órgão disponibilizem instruções acessíveis sobre como fazer essa atualização, com atenção especial às necessidades de pessoas com deficiência e idosos.
Segundo o deputado Paulo Corrêa, a iniciativa visa tornar o processo mais eficiente e acessível. "A notificação digital, por meio de canais como e-mail e WhatsApp, facilitará o processo de renovação, proporcionando ao motorista a informação de forma rápida e direta. A medida contribuirá para a redução da burocracia, visto que a utilização de meios digitais para notificação é uma forma moderna e eficaz de comunicação, alinhada às novas tecnologias e à digitalização dos serviços públicos; e também promove a inclusão digital", assegura o parlamentar.
Caso aprovado, o projeto poderá modernizar a forma como os motoristas sul-mato-grossenses são informados sobre a validade de seus documentos, alinhando o serviço às práticas já adotadas em outras áreas da administração pública.
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