Projeto já foi aprovado ontem O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) assegura que o projeto do novo Código Florestal, aprovado no plenário do Senado na noite desta terça-feira, 6 de dezembro, tem compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente.
"Depois de muito trabalho chegamos ao texto possível. Sei que muitos têm divergências com relação ao projeto, mas acho que temos agora uma lei que qualifica um tema fundamental para o país, determina as obrigações e os deveres de cada um e ressalta o papel dos órgãos fiscalizadores. Avançamos especialmente sob o ponto de vista de sustentabilidade, olhando o meio ambiente, mas também a inserção dos brasileiros e brasileiras no processo produtivo do país", observou o senador.
Delcídio destacou que a regularização de atividades rurais em Áreas de Preservação Permanente até a data de 22 de julho de 2008, apontada pelos ambientalistas como uma suposta anistia aos desmatadores, só se dará com a inserção do proprietário no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Programa de Recuperação Ambiental (PAR).
"Quem desmatou irregularmente fica obrigado a recuperar, sem prejuízo das multas e penalidades. Portanto, nós não estamos abrindo mão de penalidades. E mesmo aqueles que têm penalidades anteriores a julho de 2008 precisam recuperar aquilo que foi desmatado", lembrou.
O senador disse que a recuperação de áreas desmatadas - a ser acompanhado via satélite - possibilitará o replantio de matas em milhões de hectares.
"É importante registrar que, nos próximos vinte anos, o Brasil fará um esforço de recuperação das suas florestas incomparável, se nós olharmos outros países. E o desafio é a recuperação de mais de dois milhões de hectares por ano. Nenhum curso d’água terá menos de 15 metros de proteção e nenhuma nascente menos de 30 metros, um avanço importante que olha o futuro, as próximas gerações brasileiras", assinalou.
Outro ponto fundamental do novo Código Florestal destacado por Delcídio é a ampliação da área para seqüestro de carbono.
"Vamos ter capacidade de sequestrar cerca de 4,4 bilhões de toneladas de carbono para minimizar o efeito estufa e as mudanças climáticas. Esse número equivale a quase três vezes o que o Brasil emite hoje", afirmou.
O senador avalia ainda como positiva no projeto a possibilidade do governo alterar o percentual de reserva legal de uma região, quando for necessário.
"Isso, evidentemente, merece cuidados, mas é um instrumento de flexibilidade . Além dos percentuais mantidos, a Reserva Legal deverá ter sua localização definida em função da gestão da bacia, do zoneamento e da conservação da biodiversidade, e poderá ter seu percentual elevado para o atendimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa e conservação da biodiversidade".
Delcídio registrou também que cada habitante das áreas urbanas terá 20m² de área verde para melhorar a qualidade de vida e que toda propriedade vai ter um cadastro de informações com a sua localização e situação de recuperação da APP e da reserva legal, com o cadastro sendo disponibilizado na Internet.
Outro ponto importante , segundo ele, se refere aos grandes consumidores de carvão.
"Eles têm que garantir a sua capacidade de suprimento, apresentando um programa para demonstrar a maneira como suprirão os seus projetos, especialmente os siderúrgicos. Essa é uma questão importante, porque a matéria-prima, o carvão vegetal, precisa, mais do que nunca, vir de floresta certificada, de floresta plantada", destacou.
O senador assinalou ainda que a nova legislação oferece vantagens e benefícios progressivos para os proprietários que respeitaram as leis do Código Florestal e não necessitam de regularização.
"Quem tem a reserva legal além do permitido pode transformar isso em recursos. Segundo o Censo Agropecuário, o Brasil tem hoje 35,6 milhões de hectares de florestas que podem ser utilizadas para compensar as Reservas Legais daqueles que precisam regularizar as suas áreas. Isso poderá ser feito com a aquisição de cotas de florestas dos que preservaram", observou.
Por último, Delcídio destacou o aumento do poder de controle do desmatamento dos órgãos ambientais. Além de poderem embargar a atividade produtiva para a recuperação da vegetação, eles deverão divulgar as informações sobre a fiscalização e sansões na Internet.
"Por tudo isso acredito que avançamos com o novo código e avançamos, especialmente, em um país que caminha para uma matriz energética renovável, limpa. Não tenho dúvida nenhuma de que o Brasil será uma referência sob o ponto de vista da sustentabilidade e, acima de tudo, de futuro, não só para os brasileiros ,mas, acima de tudo para todo o mundo, nesse cenário de nações que priorizam o desenvolvimento econômico e social e respeitam o meio ambiente", concluiu o senador.
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