Município deixou de receber mais R$ 1,25 milhão em saúde

Campo Grande tem duas novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), que deveriam dar todo o suporte para a população (Leblon e Moreninhas), mas devido ao atraso da informação da conclusão das obras, ao Governo do presidente em exercício Michel Temer, até agora a saúde municipal deixou de receber mais de R$ 1,25 milhão. Enquanto isso, uma terceira unidade no Jardim dos Perdizes está abandonada somando mais um problema para a gestão do prefeito Alcides Bernal (PP).

A assessoria do Ministério Público Estadual informou que existe ação no Ministério Público Federal (MPF) por conta da verba da União e classifica a situação como “preocupante”. Entramos em contato com o Ministério da Saúde em Brasília, que por meio da assessoria de imprensa no respondeu em nota que o incentivo total da UPA 24 Horas Moreninhas foi de R$ 2,6 milhões e a portaria de custeio está em trâmite na pasta.

“Já a UPA Jardim Leblon teve incentivo financeiro de investimento no valor de R$1,95 milhão. Até o momento, foi repassado R$ 1,59 milhão referente à primeira e segunda parcelas pactuadas para a obra. A terceira e última parcela, no valor de R$ 360 mil, será paga quando o gestor local inserir no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB) atestado de conclusão de obras e comprovação do início de funcionamento da unidade, o que ainda não ocorreu”, esclarece o Ministério da Saúde.

A UPA Moreninhas deveria ter sido entregue em 2012 com o valor orçado em R$ 3,7 milhões. Há cinco anos a população esperava a conclusão das obras e, neste período, uma quantia não identificada continuou a entrar. Se somarmos "apenas" o valor orçado com o do Ministério da Saúde seriam R$ 6,1 milhões para somente uma unidade de saúde. A UPA Leblon começou a ser construída em 2012 e foi abandonada duas vezes com orçamento médio de R$ 2,2 milhões fora o do Ministério da Saúde.

Para promotora Paula Volpe, responsável pela eficácia e qualidade da Saúde em Campo Grande, a situação é difícil. "É complicado. A saúde aqui na Capital é uma coisa que nos preocupa muito. O que posso dizer é que estamos cobrando que melhore, que a população tem que ser melhor atendida. Fica difícil avaliar se a gestão está agindo corretamente ou não. O que posso dizer é que na visão do Ministério Público algumas situações precisam ser melhoradas".

Como funcionam os repasses federais

O Ministério da Saúde fornece recursos e apoio técnico para que os estados e municípios possam construir, ampliar ou reformar Unidades de Pronto Atendimento. O cronograma de repasse é feito à medida que os gestores comprovam o andamento da obra. A primeira parcela é enviada após a apresentação do projeto, a segunda diante da apresentação da ordem de início de serviço e a terceira é liberada depois da conclusão, conforme estabelecido em portaria ministerial. Além do recurso de investimento do Ministério da Saúde, o gestor é responsável pela contrapartida para compor o valor da obra e por contratar a empreiteira, acompanhar a execução e finalização das obras.

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