O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de mato Grosso do Sul), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Instituto de Direitos Humanos e Democracia da Universidade de Coimbra, realizou nos dias 17 e 18 de maio o 1º Congresso Internacional de Direito Eleitoral (CONIDEL), em Campo Grande. O evento foi marcado por palestrantes gabaritados.
A solenidade de abertura contou com a presença de várias autoridades, entre elas a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE-MS; o governador do Estado, Reinaldo Azambuja; o ministro do TSE, Tarcísio Vieira Carvalho Neto, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE; Daniel Castro Gomes da Costa, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de MS; o conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do Tribunal de Contas de MS; dr. Antônio Siufi Neto, procurador de justiça, representando o procurador-geral de justiça de MS.
Também na noite de abertura foram concedidas medalhas do mérito acadêmico eleitoral a várias autoridades que se destacaram na contribuição ao crescimento e fortalecimento do Direito Eleitoral. Foram agraciados com a medalha o desembargador Divoncir Schreiner Maran presidente do Tribunal de Justiça de MS; o desembargador João Maria Lós, vice-presidente e corregedor regional eleitoral; o desembargador Júlio Siqueira Cardoso, diretor-geral da Escola Judicial de MS; o procurador-geral do Estado, dr. Adalberto Neves Miranda; Fernando Chemim Cury, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul.
A conferência de abertura foi feita pelo professor Vital Moreira, ex-ministro constitucional de Portugal e Professor Catedrático da Universidade de Coimbra.
O encerramento, na última sexta-feira (18), ficou por conta da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Em sua palestra Raquel afirmou que um dos tópicos que deverá ser alvo de atenção das autoridades envolvidas da eleição este anos será o Fake News, já que, segundo ela, se apenas 10% do eleitorado brasileiro for atingido por notícias falsas, as eleições serão gravemente comprometidas.
“Um cálculo nos ajudará a entender o impacto que isso pode causar sobre a vontade do eleitor e sobre essa expectativa de que as eleições sejam justas e livres. Nós temos um universo, hoje no país, de 145 milhões de eleitores. Se uso fraudulento de fake news alcançar apenas 10% do eleitorado, atingirá 14 milhões de pessoas. Então não é um impacto desprezível, é um impacto considerável e pode interferir significativamente no resultado das eleições mais importantes do nosso país da última década”, destacou
Entre os palestrantes estavam ainda o ministro Sérgio Banhos (TSE); Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (TSE); Dr. Carlos Eduardo Frazão (Secretário-Geral do TSE); dentre outros.
O evento tinha como objetivo aprofundar o estudo e alinhar o conhecimento referente ao Direito Eleitoral, com temas relevantes como propaganda eleitoral; financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais; condições de elegibilidade; América Latina e democracia.
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