O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), escolhido na semana passada para ser o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem até as 10h desta terça-feira (5) para entregar seu parecer sobre o recurso apresentado pelo presidente afastados da Casa, que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética e Decordo Parlamentar.
O prazo para que Fonseca entregasse o parecer terminava inicialmente na sexta-feira (1°), mas Fonseca alegou ter tido pouco tempo para se debruçar na elaboração do relatório. O prazo então passou para ontem (4), e foi novamente adiado por determinação do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para as 10h de hoje, quando termina o prazo de 24 horas de antecedência para a publicização do documento, antes da reunião do colegiado. A reunião para a leitura do relatório na CCJ já está marcada para as 10h de amanhã (6).
"Preciso ter o material até aproximadamente as 10h porque tenho que publicar e remeter cópia ao recorrente, o deputado Eduardo Cunha", justificou Serraglio.
O presidente da CCJ ressaltou que, diante de tal cenário, o parecer de Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é de que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a votação para a próxima semana. "Minha avaliação é que, no dia 12, a CCJ conclua seu trabalho, no dia 13, remeta a decisão à Mesa Diretora e tem 48 horas para colocar isso na pauta."
Uma vez pronto para a votação, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão para ser aprovado. O documento não tem o poder de rever o resultado da decisão do Conselho de Ética - que aprovou, no último dia 14, a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a nove -, mas pode levar à reabertura do processo no conselho, caso o relator e, consequentemente, a CCJ entendam que houve algum problema na tramitação.
Diante da possibilidade de que as votações na Câmara sejam interrompidas por causa do recesso, a extensão de prazos põe em risco a possibilidade de votar a cassação de Cunha ainda em julho. Serraglio disse que existem questões de ordem respondidas indicando que o recesso não interrompe questões do Conselho de Ética, como é o caso de Cunha, mas reconheceu o risco de que não haja quórum para deliberação. "Diante desse cenário de instabilidade, com presença e ausência de deputados eu, no que for possível ser produtivo, eu estou pautando, fazendo acontecer."
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

Deputados votam PL que muda a responsabilidade da isenção de ICMS a templos religiosos

Deputado solicita reforma integral da escola Hércules Maymone, na Capital

Instituto de Direito e Escolas do Legislativo firmam parcerias para ampliar capacitações

Com foco na Saúde e Infraestrutura, vereadores apresentam 317 emendas à LDO 2026

Bandeirantes tem candidaturas do MDB, DC e PSD para eleição suplementar

CCJR vota pelo arquivamento de projeto para alfabetização digital de idosos em MS

Partidos pedem revisão de decisão do TRE-MS favorável a Adriane Lopes

Lula critica redução de apoio ao desenvolvimento de países mais pobres
