A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 3117/2024, que retira a obrigatoriedade de licitação em situações de calamidade pública para compras e obras.
A proposta foi apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS) após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, destruindo parte da infraestrutura gaúcha na primeira metade do ano.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação, as propostas em licitações ou contratações diretas terão o prazo reduzido, aumentando a agilidade na ação governamental diante situações do tipo.
Além disso, o projeto aumenta a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 600 milhões para operações no âmbito do Pronampe, além de autorizar a União a conceder até R$ 3 bilhões de subsídio econômico ao consumidor com perdas materiais.
Também foi autorizado superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, para a criação de linhas de crédito para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cidadania-MS realiza congresso, debate federação com o PSB e define nova direção
VÍDEO - 'Você vai morrer': Deputada do PT recebe ameaças de morte em Dourados
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
