Deputados estaduais devem apreciar oito propostas durante as sessões ordinária e extraordinária (Luciana Nassar)Conforme previsto na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deve ser realizado nesta terça-feira (14), uma sessão ordinária e uma extraordinária onde serão apreciadas oito proposições.
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
Em primeira discussão, serão apreciados dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 289/2023 que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, contendo as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual, para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado. E o Projeto de Lei 290/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 25.488.531.930 (Projeto da Lei Orçamentária Estadual (PLOA).
Em segunda discussão os deputados estaduais também devem votar dois projetos. O Projeto de Lei Complementar 16/2023, do Tribunal de Contas sobre a organização do Tribunal e o Projeto de Lei 280/2023, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 167/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.637, de 4 de fevereiro de 2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
Extraordinária
Com três projetos, a sessão extraordinária desta terça-feira começa às 10h30. Em redação final será votado o Projeto de Lei Complementar 16/2023, do Tribunal de Contas. Em discussão única os parlamentares apreciarão dois projetos. O Projeto de Decreto Legislativo 24/2023 da Mesa Diretora (2023-2024), ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos termos da Mensagem n. 37/2023 do Governo do Estado, de 25 de setembro de 2023. Já o Projeto de Resolução 100/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), institui a “Comenda Jô Clemente” em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída por meio da Lei Federal nº 13.585/2017.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Barbosinha confirma saÃda do PSD e avalia filiação ao Republicanos
PSDB organiza ato de filiação para ampliar base em Campo Grande
Sem definir partido, Simone confirma disputa ao Senado por São Paulo
Lula pode vir a Campo Grande antes de conferência da ONU sobre espécies migratórias
Deputados analisam projeto que amplia informação sobre depressão infantil
Câmara de Campo Grande analisa criação da ClÃnica da FamÃlia itinerante
Pessoas em situação de rua são encontradas morando em capelas de cemitério em Corumbá
Fórum nacional reúne secretários estaduais para discutir planejamento governamental em MS
Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
