O presidente da Câmara, vereador João Rocha (Reprodução)Se alguém estava pensando em usar as dependências da Câmara Municipal de Campo Grande para fazer campanha eleitoral, pode tirar o cavalinho da chuva. O presidente do legislativo municipal vereador João Rocha (PSDB) e o primeiro secretário vereador Carlão (PSB) publicaram com cópia a todos os gabinetes resolução que proíbe esse tipo de prática. As regras valem até o término das eleições e prevêem punições para quem não seguir na linha.
Tal qual uma recomendação do Ministério Público, a Mesa Diretora considerou que as autoridades de todos os poderes tem o “dever se zelar pela observância da legislação eleitoral”. Com isso, os servidores comissionados ou efetivos e até mesmo os prestadores de serviços terceirizados, não poderão usar nenhum bem móvel ou imóvel da Câmara Municipal em beneficio de candidato, partido político ou coligação. Também está proibido o uso de materiais como de expediente (sulfite por exemplo) e até mesmo usar o telefone ou a internet para marcar reunião.
A resolução ainda proíbe fazer qualquer tipo de propaganda política dentro das dependências do prédio ou uso das marcas do Poder Legislativo em propaganda eleitoral.
Já os vereadores estão proibidos de fazer propaganda direta ou indireta em favor de qualquer candidato durante o uso da palavra em qualquer uma das sessões.
Punições vão desde processo disciplinar a exoneração
A portaria assinada pelo presidente da Casa prevê punições para quem não cumprir as proibições. Segundo o documento, no caso de servidores efetivos, será aberto processo disciplinar e os servidores comissionados serão exonerados de seus cargos e vereador que não cumpri, segundo a portaria, será denunciado ao Ministério Público Eleitoral.
A resolução inclusive já teria surpreendido alguns edis, que estariam utilizando o telefone da Casa de Leis para marcar reunião, mas na Câmara, ninguém quis falar sobre o assunto.
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