A Prefeitura da capital, acaba de mudar o decreto n. 14.413, que instituia o “bico seco”, a partir de quinta-feira (13). A bola da vez agora é outra, e o decreto que vale é o que acaba de ser publicado, e que proíbe consumo de bebidas em locais públicos, incluindo bares e restaurantes, a partir dessa quarta-feira (12). Agora é o que está valendo.
A decisão ocorreu devido a um acordo judicial, depois que a Defensoria Pública do Estado acionou a Justiça pedindo o fechamento total (lockdown) na capital. Segundo a Prefeitura, a medida foi tomada porque a combinação "álcool e direção" é uma das principais causas de acidentes na cidade. As vítimas dessas fatalidades acabam ocupando leitos em hospitais, prejudicando quem precisa de uma UTI para sobreviver à Covid-19.
Além da Defensoria, participaram do acordo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMS) do Sul (MPMS), Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas.
Abaixo, copia do 1º decreto que definia innício do "bico seco" à partir de quinta (13).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Chapa do PT para 2026 ganha forma com Fábio Trad ao governo
Lei Orçamentária de 2026 entra na pauta do Congresso na próxima semana
Conheça os suplentes que devem assumir vagas de Zambelli e Glauber na Câmara
Com Edinho Silva, PT reúne lideranças e abre debate eleitoral em MS neste sábado
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Carlos Bolsonaro renuncia cargo de vereador do Rio de Janeiro
Especialistas reforçam segurança das urnas no encerramento do Teste 2025
