Menu
Menu
Busca segunda, 07 de julho de 2025
Política

Projeto autoriza Estado contratar US$ 200 milhões destinados a programa viário

O agente financeiro a ser contratado será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

31 outubro 2024 - 09h15Sarah Chaves

Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (31), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em primeira discussão, o Projeto de Lei 230/2024, de autoria do Executivo. A proposta a autoriza a contratação da operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.

A operação de crédito de US$ 200 milhões é para o financiamento parcial do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).

O agente financeiro a ser contratado será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pois, de acordo com o texto da proposta, além de a referida instituição bancária possuir conhecimento dos requisitos técnicos e socioambientais aplicados. "Ao comparar as operações de crédito, é notável a economicidade na escolha do Banco Mundial".

A operação junto ao BIRD possui prazo de pagamento de 240 meses e carência de 4 anos (48 meses).

Ordem do Dia

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 09/2024 está pautado para segunda discussão. A proposta altera redação de dispositivo da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 114/2005), visando à adequação das exigências previstas na legislação federal para o ingresso nos cargos de Agente de Polícia Judiciária e de Agente de Polícia Científica.

A mudança objetiva incluir candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público da carreira.

Também em segunda discussão deve ser votado o Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB).

A proposição isenta da taxa da inscrição no vestibular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri. Para ser beneficiado, o jurado deverá ter participado do Conselho de Sentença nos últimos dois anos que antecederem a inscrição do vestibular.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 223/2024, do Poder Executivo. A proposta modifica a redação do caput do artigo 75 da Lei 5.976/2022, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul e sobre os regimes de exploração deste serviço, para permitir que o prazo das autorizações do transporte intermunicipal, passando de 24 para 48 meses.

 

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Deputado federal Vander Loubet e deputado estadual, Pedro Kemp
Política
Vander e Kemp são eleitos para presidir o PT no Estado e na Capital
Celso Abrantes vence eleição em Bandeirantes e assume prefeitura até 2028
Política
Celso Abrantes vence eleição em Bandeirantes e assume prefeitura até 2028
João Alfredo Danieze -
Justiça
Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas
Capital sedia Audiência Pública sobre futuro da educação com presença de Tabata Amaral
Educação
Capital sedia Audiência Pública sobre futuro da educação com presença de Tabata Amaral
Dia Estadual do Líder Comunitário passa a ser comemorado em 5 de maio em MS
Política
Dia Estadual do Líder Comunitário passa a ser comemorado em 5 de maio em MS
Lei estadual institui divulgação obrigatória do protocolo "Não é Não" no Estado
Política
Lei estadual institui divulgação obrigatória do protocolo "Não é Não" no Estado
Após aprovação na CCJ, projeto segue para análise do plenário da Câmara
Política
CCJ da Câmara aprova projeto de castração química
Arara-azul é oficializada como ave símbolo de Mato Grosso do Sul
Política
Arara-azul é oficializada como ave símbolo de Mato Grosso do Sul
Lula confirma intenção de disputar reeleição em 2026 e defende relação com Congresso
Política
Lula confirma intenção de disputar reeleição em 2026 e defende relação com Congresso
Rotatória da Euler com a Tamandaré ganhará semáforos
Política
Rotatória da Euler com a Tamandaré ganhará semáforos

Mais Lidas

Alfredo Henrique foi preso em flagrante
Interior
JD1TV: 'Perdoei meu irmão, porque minha mãe perdoaria', desabafa jovem após morte de Michely
Jogadores do Palmeiras lamentam o segundo gol do Chelsea após falha de Weverton
Esportes
Veja memes da derrota do Palmeiras para o Chelsea no Mundial de Clubes
Pistola Glock de calibre 9 milimetros | Imagem ilustrativa
Polícia
Para evitar furtos, homem dispara para espantar ladrões e acaba preso no Tijuca
Caminhonete ficou destruída no acidente
Interior
Acidente entre caminhonete e árvore mata três pessoas em Miranda