Para usar, as mulheres deverão participar de cursos de orientação (Reprodução/Senado Federal)A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu a proposta de um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem, possuírem e portarem armas de eletrochoque (de incapacitação neuromuscular) e spray de pimenta (de extratos vegetais) como forma de legítima defesa.
A iniciativa é do vereador André Salineiro (PL) e tem como foco o enfrentamento à violência contra a mulher.
Pelo texto, adolescentes a partir de 16 anos também poderão portar o spray de pimenta, desde que autorizadas por um responsável legal.
O projeto institui o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsáveis para Mulheres, que prevê não apenas o acesso aos dispositivos de defesa, mas também capacitação por meio de aulas práticas e orientação sobre uso seguro e legal.
“A mulher precisa ter o direito de se proteger com preparo, segurança e dentro da lei. Esse projeto garante o acesso responsável a meios de defesa e contribui para que as vítimas não se sintam desamparadas diante da violência”, afirmou Salineiro.
A proposta ainda estabelece critérios rigorosos para a autorização, como participação em cursos de orientação, avaliação psicológica, emissão de certificado de posse e porte, além da exigência de ficha criminal limpa.
As aulas serão ministradas por profissionais habilitados em defesa pessoal e artes marciais.
A justificativa do projeto se baseia em dados alarmantes sobre a violência contra mulheres na Capital. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), entre janeiro e novembro de 2024, foram registrados 9 feminicídios consumados e 15 tentativas apenas em Campo Grande.
“É uma medida que responde a uma realidade dura e crescente. Não podemos aceitar que mulheres continuem sendo alvos fáceis da violência”, destacou o vereador.
O projeto aguarda parecer das comissões permanentes da Casa de Leis antes de seguir para votação em plenário.
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