Estão previstos cinco projetos para serem discutidos na Ordem do Dia neste terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h no Plenário Júlio Maia.
Os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, do deputado Antonio Vaz, a Campanha deverá ser realizada todos os anos nos meses de maio a julho, época em que o frio é mais intenso no Estado, com ampla divulgação e ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Primeira discussão
O Projeto de Lei 227/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
E o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
Segunda discussão
Em segunda discussão os deputados votarão dois projetos de lei. O Projeto de Lei 184/2022, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul.
Também está prevista a votação do Projeto de Lei 94/2024, do Poder Executivo, para instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo derruba alta de imposto para smartphones e eletrônicos
PP não terá candidato ao Senado por MS, diz Tereza Cristina
Alcolumbre vai analisar pedido para anular decisão que envolve Lulinha na CPMI do INSS
Nova regra do TSE protege cota feminina no fundo eleitoral
Câmara aprova isenção de taxa da ANTT para empresas de ônibus afetadas pela pandemia
Promotor alerta para excessos e impõe limites à atuação de vereadora em Dourados
Câmara vota política de proteção a profissionais da saúde e analisa vetos
ALEMS vota inclusão de eventos culturais e esportivos no calendário estadual
Estupro: CCJ aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
