Sessão na Assembleia Legislativa (Foto: Wagner Guimarães)Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram sete matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (26). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências. O objetivo é fixar a forma de retribuir o militar designado para exercício simultâneo de mais de uma função privativa da carreira, garantindo-lhe indenização de maior valor. A matéria segue à sanção.
Também aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 207/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual; e o Projeto de Lei 363/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para Política Estadual de estímulo à atividade de podólogo no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. Ambas matérias seguem à redação final.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foram aprovados dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei 187/2024, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao município de Sonora-MS, os imóveis de sua propriedade que especifica, e dá outras providências e o Projeto de Lei 190/2024, que autoriza a Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) a isentar o devido preço público dos seus serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. As duas matérias voltam para análise plenário, em segunda discussão.
Discussão única
Em discussão única, foram aprovados dois projetos de resolução. O Projeto de Resolução 27/2024, de autoria do deputado Coronel David (PL), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica; e o Projeto de Resolução 34/2024, do deputado Caravina (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. As matérias seguem à promulgação pela ALEMS e publicação em Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Barbosinha confirma saÃda do PSD e avalia filiação ao Republicanos
PSDB organiza ato de filiação para ampliar base em Campo Grande
Sem definir partido, Simone confirma disputa ao Senado por São Paulo
Lula pode vir a Campo Grande antes de conferência da ONU sobre espécies migratórias
Deputados analisam projeto que amplia informação sobre depressão infantil
Câmara de Campo Grande analisa criação da ClÃnica da FamÃlia itinerante
Pessoas em situação de rua são encontradas morando em capelas de cemitério em Corumbá
Fórum nacional reúne secretários estaduais para discutir planejamento governamental em MS
Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
