Em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira (07), o líder do governo (Lula) no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), anunciou que segue em negociações com a oposição para realizar uma sessão do Congresso na próxima quinta-feira (9). Nessa sessão, será discutida a votação de vetos presidenciais, incluindo o veto do presidente Lula ao projeto de lei (PL 2.903/2023) que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
O veto de Lula foi aplicado à matéria aprovada pelo Legislativo, abrindo a possibilidade para os parlamentares derrubarem a decisão presidencial.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou confiança na anulação do veto de Lula.
Dentre os vetos em questão, um dos principais é o artigo polêmico que propunha o direito de indenização para atuais ocupantes dos territórios caso as áreas fossem designadas como terras indígenas. Esse direito seria referente a benfeitorias como construções de edificações e fazendas, por exemplo. Além disso, o veto também abrange a proibição do cultivo de transgênicos nessas áreas.
(*) Com informações da Agência Senado
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