Ministros do STF votam pela reabertura da gratuidade de inscrição para o Enem 2021 (Reprodução)
Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de emendas parlamentares. Até agora, a decisão tem 6 votos favoráveis e nenhum contra, o que confirma a manutenção das restrições até a adoção de um novo formato mais transparente.
As medidas em questão afetam dois tipos de emendas:
- Emendas "PIX": Recursos que são enviados diretamente a prefeituras e estados com baixa transparência.
- Emendas Impositivas: Recursos que o governo federal é obrigado a executar até o final do ano.
Os ministros que votaram a favor das restrições são Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O STF é composto por 11 ministros, e seis votos já configuram uma maioria.
O julgamento está sendo realizado de forma virtual e deve terminar às 23h59 desta sexta-feira, a menos que algum ministro peça mais tempo ou solicite que o tema seja discutido em plenário físico. As medidas de restrição não se aplicam a obras em andamento e casos de calamidade pública.
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