Títulos eleitorais que não forem regularizados até maio podem ser cancelados

Milhares de eleitores ainda devem regularizar o título neste ano, 92.981 residentes em Mato Grosso do Sul devem normalizar a situação até o dia 19 de maio, sob o risco de ter o documento cancelado, pois faltaram às três últimas eleições consecutivas, ou não justificativa e/ou não pagamento de multas.

Conforme o portal Estatísticas Eleitorais, do TSE, desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, não há registro de cancelamento por ausência às urnas, sendo que o último cancelamento em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. A regularização garante o direito ao voto nas próximas eleições e evita possíveis impedimentos legais decorrentes do cancelamento do título eleitoral. No Brasil, a maioria de eleitores faltosos é homem (58%) e pessoas com ensino fundamental não completo são a maior parte da população com título eleitoral irregular, (30,33%), segundo as estatísticas disponíveis no portal.

“Com o cancelamento, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral’, alerta a Justiça Eleitoral.
Caso o eleitor não tenha votado ou justificado a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Como regularizar
A situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Para consultar a situação cadastral, o eleitor deverá informar dados como o número do título, o CPF ou o nome completo. Veja:

1 – Autoatendimento Eleitoral - basta clicar em “Título Eleitoral” – opção “Consultar situação eleitoral”. A consulta é fácil e o serviço é totalmente gratuito. Ao entrar no Autoatendimento Eleitoral, marque a opção 7 para consultar a situação do cadastro eleitoral ou a opção 6 para regularizá-la.

2 – E-Título - basta abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral e, em "Mais opções", localizada no canto inferior direito, selecionar “Consultar situação eleitoral”. Em seguida, se tiver algum débito com a Justiça Eleitoral por não ter votado ou não ter apresentado justificativa em uma ou mais eleições, clique na opção “Pagar multa eleitoral” e siga o comando para quitar as pendências e ficar em dia.

3 – Cartório eleitoral - comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente e apresentar documento oficial com foto; título eleitoral ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais; e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

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