Foto: Izaias Medeiros 
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (21), quatro vetos do Poder Executivo e outros dois projetos de lei. Segue para o plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.851/23, do vereador Dr. Loester, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.
De maneira geral, a proposta pretendia dar mais transparência e publicidade aos atos de gestão da saúde municipal, implementando uma política baseada no fortalecimento e qualificação dos métodos de controle, e ainda, aperfeiçoar os métodos e sistemas de controle e transparência na gestão da saúde pública do Poder Público Municipal.
Também entra em pauta o veto parcial ao projeto de lei n. 10.218/21, de autoria dos vereadores Ademir Santana, Silvio Pitu e William Maksoud, que dispõe sobre a criação do Corredor Gastronômico Turístico e Cultural da Avenida Marinha, no bairro Coophavilla II.
E, ainda, o veto total ao projeto de lei complementar n. 831/22, que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Junior Coringa e Ronilço Guerreiro.
Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 10.844/23, do vereador Coronel Villasanti, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios
eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para
“#pratodosverem”. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e Rede E, no canal 4.2.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lei Orçamentária de 2026 entra na pauta do Congresso na próxima semana
Conheça os suplentes que devem assumir vagas de Zambelli e Glauber na Câmara
Com Edinho Silva, PT reúne lideranças e abre debate eleitoral em MS neste sábado
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Carlos Bolsonaro renuncia cargo de vereador do Rio de Janeiro
Especialistas reforçam segurança das urnas no encerramento do Teste 2025
Ex-vereador volta a responder ação sobre esquema que resultou na cassação de Bernal
