Foto: Izaias Medeiros Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (21), quatro vetos do Poder Executivo e outros dois projetos de lei. Segue para o plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.851/23, do vereador Dr. Loester, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.
De maneira geral, a proposta pretendia dar mais transparência e publicidade aos atos de gestão da saúde municipal, implementando uma política baseada no fortalecimento e qualificação dos métodos de controle, e ainda, aperfeiçoar os métodos e sistemas de controle e transparência na gestão da saúde pública do Poder Público Municipal.
Também entra em pauta o veto parcial ao projeto de lei n. 10.218/21, de autoria dos vereadores Ademir Santana, Silvio Pitu e William Maksoud, que dispõe sobre a criação do Corredor Gastronômico Turístico e Cultural da Avenida Marinha, no bairro Coophavilla II.
E, ainda, o veto total ao projeto de lei complementar n. 831/22, que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Junior Coringa e Ronilço Guerreiro.
Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 10.844/23, do vereador Coronel Villasanti, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios
eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para
“#pratodosverem”. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e Rede E, no canal 4.2.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Advogado de Sérgio Assis se posiciona sobre operação Agro-Fantasma: "Meu cliente não foi preso"
Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
VÍDEO: 'MS não tem espaço para esquerda', diz Flávio Bolsonaro em encontro com Riedel
Lula faz apelo à paz, condena corrida armamentista e critica ONU
Presidentes da CCJR e Comissão de Saúde são reconduzidos na Assembleia
Nikolas Ferreira usou avião ligado a dono do Banco Master em campanha de 2022
Lula propõe negociação entre patrões, empregados e governo sobre fim da 6x1
Pastor acusado de estupro pede para deixar Conselho de Ética de Pastores de Campo Grande
Migração de plataforma deixará site da Câmara fora do ar em Campo Grande
