Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na sessão desta terça-feira (26), três projetos de lei.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.287/24, da Mesa Diretora, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Serão beneficiadas 247 entidades da área de assistência social e outras 227 da área da saúde.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.692/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que determina a disponibilização de QRCode nas placas de identificação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos para leitura e identificação do histórico das pessoas homenageadas.
E também o projeto de lei n. 11.077/23, de autoria do vereador Dr. Jamal, que dispõe sobre o Programa Pré-natal masculino no município de Campo Grande.
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