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Política

Vereadores votam sete projetos de lei na sessão de terça-feira

A sessão será realizada no Plenário Oliva Enciso na Casa de Leis

13 novembro 2018 - 10h15Da Redação com Assessoria

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete projetos de lei durante a sessão ordinária de terça-feira (13). 

Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.748/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade. A proposta é dos vereadores Odilon de Oliveira, Ademir Santana e Dr. Lívio

Ainda, dois projetos do vereador Odilon de Oliveira serão apreciados em segunda discussão. O projeto de lei 8.968/18, que institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Campo Grande o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. Também, o projeto de lei 8.978/18, que institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Campo Grande o "Dia Municipal do Yoga".

Em única discussão e votação, os vereadores avaliam o projeto de lei complementar 608/18, que dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do poder de polícia ou da prestação dos Serviços Públicos e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.

Outras três propostas serão analisadas em primeira discussão e votação. O projeto de lei 8.955/18, da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Socioambiental – Inclusão para Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Manejo de Resíduos do Município de Campo Grande e dá outras providências. Ainda, o orojeto de lei 9.020/18, que revoga a Lei 2.200, de 4 de junho de 1984, que declara de utilidade pública municipal a Fundação Olívia Pereira de Souza. A proposta é da Mesa Diretora. 

Por fim, também em primeira discussão, consta o projeto de lei 9.036/18, que denomina de “Claudionor Falcão”, o campo de futebol localizado na Rua Internacional com a Rua da Pampulha, no bairro São Conrado, de autoria do vereador Fritz. 

Serviço

A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.

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