Zambelli renuncia e encerra impasse entre Câmara e STF

Carla Zambelli, ex-deputada federal (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados )

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato neste domingo (14), em movimento que encerra o impasse entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal após sua condenação criminal. A decisão foi comunicada à Secretaria-Geral da Mesa, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).

Segundo nota divulgada pela Câmara, "o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse".

A renúncia ocorre após dias de tensão. Embora o plenário tenha rejeitado a cassação na quinta-feira (11), desafiando ordem do STF, Motta estava obrigado a cumprir a determinação judicial que declarava a perda automática do mandato em razão da condenação. A saída negociada permitiu encerrar o confronto com o Supremo e evitar novas punições ao presidente da Câmara.

Zambelli foi condenada pelo STF em maio à perda de mandato e a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ, com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. A parlamentar está presa na Itália, para onde fugiu após a sentença.

A decisão do STF, inicialmente proferida por Alexandre de Moraes e depois ratificada pela Primeira Turma, classificou como “ato nulo” a votação que havia preservado o mandato da deputada. Para os ministros, a cassação em casos de condenação criminal é consequência automática, cabendo à Câmara apenas declarar a perda do mandato.

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