Santa Casa da Capital (Foto: Reprodução)Em colapso financeiro, a Santa Casa de Campo Grande tenta levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo para obter a ordem de pagamento de R$ 29.965.617,30, valor que, atualizado, chega a quase R$ 50 milhões. O objetivo é garantir que os cofres públicos municipais liberem os recursos devidos para o custeio de serviços essenciais, sem prejudicar o atendimento à população.
O montante deveria ter sido pago à Santa Casa pelo município de Campo Grande durante a pandemia, em cumprimento à Lei nº 13.992/2020, que determinava o repasse integral de verbas federais vinculadas à saúde. Contudo, o município, por meio da Resolução SESAU nº 535, de 28/04/2020, estabeleceu critérios próprios para o repasse dos valores pós-fixados, contrariando a lei federal, o que resultou na retenção indevida dessa quantia.
A medida causou um colapso financeiro na Santa Casa, que hoje enfrenta dívidas com fornecedores e profissionais de saúde contratados como pessoa jurídica (PJ). A instituição defende que a Justiça deve ordenar o pagamento imediato para evitar a paralisação de serviços.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu a obrigação do município de repassar os valores, mas suspendeu a execução imediata, determinando que o pagamento fosse feito pela via de precatórios, ou seja, seguindo a fila judicial. A Santa Casa recorre ao STJ para contestar essa decisão, alegando que a submissão ao regime de precatórios viola a lei federal e representa uma sentença de morte para o hospital.
Segundo a Santa Casa, o repasse em questão não é uma indenização ou dívida comum, típica de precatórios, mas sim o cumprimento de uma obrigação de fazer, de caráter administrativo e urgente. A Lei nº 13.992/2020 impunha o repasse integral das verbas vinculadas à saúde durante a pandemia, garantindo o funcionamento contínuo das unidades hospitalares. Converter essa obrigação em precatório, segundo o hospital, frustra a política pública e nega vigência à lei federal.
O principal argumento da Santa Casa contra a morosidade do precatório é o risco de dano irreparável à saúde pública. A demora no repasse compromete o pagamento de equipes e fornecedores, dificultando a manutenção dos serviços essenciais. A crise já se materializou na suspensão de atividades eletivas em diversas especialidades, incluindo ortopedia, cirurgia cardiovascular, transplante renal, cirurgia plástica, cardiopediatria, urologia, ecocardiograma e cirurgia vascular, evidenciando o colapso iminente dos serviços de saúde.
Caso o recurso seja admitido, a Santa Casa de Campo Grande pede o sequestro da verba. A entidade solicita expressamente que seja concedida tutela provisória incidental para "restaurar a eficácia da decisão de primeiro grau que determinou o repasse imediato das verbas retidas, inclusive autorizando o sequestro do montante devido, caso se revele necessário à efetivação da medida", determinando que o município cumprisse a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de sequestro.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Construcap vence PPP de R$ 5,6 bilhões para ampliar e modernizar o Hospital Regional de MS
SUS terá teleatendimento em saúde mental para viciados em bets
Anvisa proíbe fabricação e venda de suplementos irregulares
Gestantes já podem se vacinar contra bronquiolite em sete postos da Capital
Vacina contra bronquiolite chega amanhã e ficará disponível para gestantes na Capital
MS receberá mais de 10 mil doses da vacina contra vírus sincicial respiratório
OMS recomenda uso de 'canetas emagrecedoras' no tratamento da obesidade
Prefeitura de Campo Grande pode ser multada por não abrir UPA-VET 24h
Mato Grosso do Sul recebe 39 novos equipamentos para melhorar Rede Hemosul
