Falhas estruturais no CEM expõem pacientes a riscos e viram alvo do Ministério Público

Centro de Especialidades Médicas (CEM) - Foto: Pedro H / Google

A saúde pública em Campo Grande enfrenta dificuldades que impactam diretamente o atendimento à população. Diante desse cenário, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou investigação para apurar a situação do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

A 32ª Promotoria de Justiça abriu Inquérito Civil para investigar irregularidades estruturais e falhas em equipamentos na Unidade Especializada de Reabilitação e Diagnóstico (Uerd), vinculada ao CEM.

A medida foi adotada após fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13), que identificou infiltrações, equipamentos inoperantes e ausência de contrato de manutenção preventiva.

O relatório também apontou problemas na conservação dos aparelhos utilizados nos atendimentos, indicando riscos aos pacientes e prejuízos na prestação do serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que enfrenta entraves nos processos de aquisição e manutenção, mas confirmou a chegada de novos equipamentos em 2025, como ultrassom terapêutico, laser duo e eletroestimuladores. Ainda assim, permanecem pendências estruturais.

Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura comunicou que concluiu os projetos de reforma do CEM. As intervenções previstas incluem revisão do layout, correção de infiltrações, substituição de pisos, portas e janelas, além de adequações elétricas e hidrossanitárias. A execução será feita de forma escalonada para evitar a interrupção dos atendimentos.

Diante das falhas apontadas, a Promotoria converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil e determinou que a Sesau apresente documentação que comprove as medidas adotadas, como contratos de manutenção, andamento dos processos de compra e ações emergenciais para reduzir riscos até a conclusão da reforma.

Com a instauração do procedimento, o MPMS passa a acompanhar de forma sistemática as providências da gestão municipal, com o objetivo de assegurar que a Uerd ofereça atendimento adequado, seguro e em conformidade com as normas legais e sanitárias do SUS.

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