CRS Nova Bahia (Foto: Reprodução/Google Maps)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer explicações da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande sobre a execução do Contrato n.º 83/2020, firmado com a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades de saúde da Capital.
O pedido de informações foi feito pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz após o Conselho Municipal de Saúde apontar uma série de problemas com potencial repercussão sanitária durante vistorias realizadas em unidades da rede municipal.
Entre os principais problemas relatados pelo Conselho estão a falta ou insuficiência de insumos básicos, como papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, álcool, desinfetantes, sacos de lixo e produtos de limpeza.
Também foram apontados relatos de demora na reposição de materiais e equipamentos, ausência ou insuficiência de equipamentos obrigatórios, uso de materiais desgastados, pisos encardidos e indícios de ausência de limpeza mecanizada periódica.
O relatório ainda cita manutenção irregular das áreas externas, com mato alto e roçagem insuficiente, além de possível déficit de trabalhadores para execução das rotinas de limpeza nas unidades de saúde.
Segundo o documento encaminhado ao MPMS, também há relatos de que a limpeza terminal e programada não estaria sendo realizada adequadamente em algumas unidades, além de possíveis falhas no treinamento de novos trabalhadores e insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes em condições inadequadas.
Conforme o Conselho Municipal de Saúde, a própria Sesau reconheceu a ocorrência de atrasos pontuais no fornecimento de materiais por parte da empresa contratada. A secretaria informou ter adotado notificação formal, reforço na fiscalização e medidas para normalização das entregas.
Entretanto, segundo o Conselho, as vistorias posteriores continuaram identificando situações semelhantes, levantando questionamentos sobre a efetividade da fiscalização do contrato.
No ofício encaminhado à Sesau, o promotor deu prazo de 15 dias para que a secretaria apresente esclarecimentos sobre os fatos apontados.
O Ministério Público quer saber detalhes sobre a efetiva execução dos serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades atendidas pelo contrato, além da eventual insuficiência de trabalhadores alocados nas unidades de saúde.
O órgão também solicitou informações sobre a regularidade do fornecimento e reposição de materiais básicos de higiene e limpeza, bem como as medidas de fiscalização adotadas pela Sesau, incluindo visitas técnicas, advertências, multas ou outras sanções eventualmente aplicadas à empresa Produserv Serviços Ltda.
Além disso, o MPMS pediu esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico n.º 13/2026, questionando se o procedimento possui relação com eventual substituição contratual, encerramento, nova contratação ou reestruturação dos serviços atualmente prestados no âmbito do Contrato n.º 83/2020.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJ transfere atendimentos de desembargadores para o CIJUS durante reforma de gabinetes
TJMS já arrecadou R$ 13,8 milhões com leilões de veículos apreendidos em 2026
Municípios de MS enfrentam dificuldades para receber emendas e TCE aciona STF
Instituto de MG vai auxiliar prefeitura na estruturação de terceirizações em Campo Grande
CNJ suspende concurso do judiciário e exige explicações sobre IA na correção de provas
'Folha secreta?' Prefeitura de Campo Grande leva nota zero em transparência salarial
TCE-MS suspende execução de emendas e aponta falhas em transparência em municípios de MS
Investigação do Gaeco aponta esquema de favorecimento em prefeitura de MS
STF impõe limites, mas não acaba com supersalários no Judiciário e Ministério Público
