Hospital Adventista do Pênfigo - Foto: Encyclopedia Adventist O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou esclarecimentos ao Hospital Adventista de Campo Grande do Pênfigo, sobre irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária Estadual. As diligências realizadas no ano passado verificaram a habilitação da unidade para transplantes de pâncreas, rins e tecido ósseo, além da atualização da autorização para córnea e fígado.
Conforme apuração do JD1 Notícias, a fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual gerou dois relatórios, sendo o Relatório Técnico de Inspeção nº 214/2025 teve como finalidade verificar as condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias do estabelecimento, conforme a legislação vigente, para fins de possível licenciamento sanitário.
O documento apontou que o hospital possui infraestrutura, equipe e organização compatíveis com a execução de transplantes de pâncreas, rim e tecidos músculo-esqueléticos. Já o Relatório Técnico de Inspeção nº 218/2025 teve como objetivo a renovação da licença sanitária, a habilitação para transplantes de pâncreas, rins e tecidos ósseo-condro-fácio-ligamentos, e a atualização da habilitação para transplantes de córnea e fígado.
No entanto, o relatório evidenciou diversas irregularidades em diferentes setores da instituição, incluindo problemas classificados como críticos, que colocam em risco a qualidade e segurança dos serviços prestados.
Entre as irregularidades detectadas na fiscalização estavam:
- Medicação parenteral em uso sem identificação do paciente, data, volume, dose e profissional responsável;
- Falta de registro de entrada e limpeza manual de produtos para saúde recebidos;
- Ausência de pistola de água sob pressão para limpeza de produtos com lúmen e não realização de enxágue final de materiais críticos com água purificada;
- Laudo de qualidade da água de torneira apontando presença de bactérias heterotróficas acima do permitido;
- Falta de monitoramento químico do processo de limpeza manual de produtos;
- Falta de informações sobre número de lote em rótulos para rastreabilidade;
- Cruzamento de fluxos na armazenagem de alimentos, com risco de contaminação cruzada;
- Ausência de laudo laboratorial da qualidade do ar comprimido medicinal, conforme RDC ANVISA nº 50/2002.
Diante disso, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz oficiou o hospital, solicitando que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia do licenciamento sanitário e esclarecimentos sobre o saneamento das irregularidades apontadas nos relatórios 214/2025 e 218/2025.
O ofício também pediu que a Superintendência de Vigilância em Saúde informe sobre a correção das irregularidades notificadas, ressaltando que a emissão do Alvará Sanitário está condicionada à resolução de todas as falhas críticas.
Além disso, o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul foi notificado sobre o acompanhamento do Ministério Público à instituição, que é filantrópica e atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro lado – O JD1 Notícias procurou o Hospital, que, em nota, informou que "Em relação aos questionamentos sobre o Relatório nº 214, esclarecemos que a vistoria realizada teve como foco o serviço de transplante e obteve conclusão satisfatória, não sendo constatadas irregularidades. Destacamos, ainda, que a instituição possui alvará de funcionamento atualizado e ativo para a execução do referido serviço.
Sobre o relatório 218/2025, ressaltamos que esse tipo de vistoria integra a rotina de fiscalização da Vigilância Sanitária, sendo um procedimento padrão realizado periodicamente nas instituições de saúde.
Eventuais apontamentos seguem os fluxos técnicos estabelecidos pelo órgão competente e são tratados com agilidade e responsabilidade. Neste caso, as medidas indicadas já foram adotadas, reforçando nosso compromisso contínuo com as normas sanitárias, a transparência e a segurança na assistência prestada à população."
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